A Prefeitura de Sousa, no Sertão da Paraíba, autorizou a realização de um Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores da rede municipal de ensino.
A medida está prevista no Decreto nº 959, de 13 de janeiro de 2026, publicado no Jornal Oficial do Município – Lei Municipal nº 811/74, Nº 1562, Edição Especial de Janeiro de 2026, desta terça-feira (13).
De acordo com o decreto, assinado pela prefeita em exercício Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, o processo seletivo tem como objetivo suprir vagas temporárias decorrentes de afastamentos legais de servidores efetivos, como licença-maternidade, licença médica, readaptação funcional temporária, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, capacitação profissional, entre outras situações previstas em lei.
A autorização considera o princípio constitucional do concurso público, bem como a possibilidade de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme estabelece o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, além do que dispõe a Lei Municipal nº 198/2021, que reconhece o prejuízo à educação como hipótese autorizadora de admissão temporária.
O certame será destinado à contratação temporária e à formação de cadastro reserva para as funções de Professor de Educação Básica I e II do Sistema Municipal de Ensino de Sousa. As normas que regerão o processo seletivo estão definidas no Edital PMS/SME nº 002/2026, que integra o decreto para todos os fins legais.
A coordenação e a execução das etapas do processo seletivo ficarão sob responsabilidade de uma Comissão Especial, a ser designada por portaria específica.
Já o prazo das contratações observará o que estiver estabelecido no edital, respeitando os limites da legislação municipal vigente.
O decreto também estabelece que os requisitos para ingresso nas funções deverão seguir rigorosamente o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, assegurando a legalidade e a transparência do processo.
O Decreto nº 959/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da gestão municipal com a continuidade das atividades pedagógicas e a garantia do funcionamento regular das unidades de ensino da rede pública de Sousa.
FONTE: https://www.sousa.pb.gov.br/g.php?id=1640 Gazeta de Sousa-PB. FOTO: https://www.direcaoconcursos.com.br/

