A 5ª e a 6ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinharam seus entendimentos para validar provas obtidas em invasões domiciliares motivadas pela fuga de suspeitos ao avistarem a polícia. A consolidação ocorreu no julgamento do HC 1.035.519, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti, que seguiu a tese do STF em nome da estabilidade jurisprudencial, apesar de ressalvas pessoais.
O caso que motivou a decisão envolveu dois homens que, ao notarem a aproximação policial, fugiram para o interior de uma residência através de um corredor compartilhado. A perseguição resultou na apreensão de drogas e condenação por tráfico.
Apesar dessa abertura, o STJ mantém um histórico rigoroso. A corte continua considerando ilícitas entradas baseadas apenas em:
Denúncias anônimas ou “fama de traficante”.
cão farejador ou perseguição veicular.
Autorização de terceiros (como avós) ou situações de consentimento pouco críveis.
Cumprimento de mandado de prisão (que não autoriza busca por drogas).
Por outro lado, a entrada permanece lícita em casos de flagrante de posse de arma na frente do imóvel, denúncia de disparos na residência, imóveis abandonados ou quando o policial sente cheiro de entorpecentes vindo do interior da casa.
FONTE: instagram.com/profrafaeldeoliveira IMAGEM: MIGALHAS

