A Prefeitura de Lastro sancionou a Lei Complementar nº 043, , que altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, com criação de cargos em comissão e atualização de quantitativos funcionais.
A norma foi assinada pelo prefeito Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho e publicada no Diário Oficial do Município.
A lei institui três funções comissionadas na área da saúde e criou os cargos de Diretor (a) do SAMU (DAS-2); Coordenador(a) de Enfermagem do SAMU (DAS-1); Coordenador(a) de Enfermagem do CAPS (DAS-1)
Os cargos são de livre nomeação e exoneração. Os vencimentos seguem a legislação municipal vigente: DAS-1: R$ 1.800,00; DAS-2: R$ 1.621,00
A lei também atualiza os quantitativos globais de cargos comissionados previstos na Lei Complementar nº 031/2024.
As funções criadas envolvem gestão e coordenação de serviços essenciais. Direção operacional do SAMU no município; Coordenação da enfermagem no atendimento de urgência e no CAPS; Supervisão de equipes, escalas, protocolos e rotinas de trabalho; Articulação com a rede municipal de saúde
A Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Gazeta do Lastro PB Imagem: Debate Paraíba

