A Prefeitura de Sousa autorizou a abertura de um crédito especial no valor de R$ 9,2 milhões destinado à construção de uma Escola em Tempo Integral (ETI) no município. A medida foi estabelecida pela Lei Ordinária nº 3.459, de 22 de outubro de 2026, publicada na edição especial nº 1848 da Gazeta de Sousa, Jornal Oficial do Município.
A lei foi sancionada pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho após aprovação da Câmara Municipal de Sousa. O texto autoriza o Poder Executivo a incorporar os recursos ao orçamento municipal para atender às despesas relacionadas à execução do projeto.
Conforme a programação orçamentária descrita na legislação, os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Educação, por meio da ação orçamentária voltada à construção de Escola em Tempo Integral.
Do montante autorizado, R$ 9,1 milhões são provenientes de outras transferências de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os R$ 100 mil restantes correspondem a transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por meio da complementação da União na modalidade VAAT, destinada à educação básica.
A soma das duas fontes totaliza os R$ 9,2 milhões previstos na lei para a rubrica de obras e instalações.
O artigo 2º da legislação também autoriza a Prefeitura a utilizar os recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 para cobrir a abertura do crédito especial, observadas as condições legais aplicáveis.
A Lei Ordinária nº 3.459 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de outubro de 2026.
A publicação oficial estabelece a autorização orçamentária para a construção da unidade de ensino em tempo integral. Entretanto, o texto da lei não informa o endereço da futura escola, o número de vagas previstas, o prazo para execução da obra ou a data de início dos serviços.
Fonte: Gazeta de Sousa IMAGEM UNDIME BAHIA

