A Prefeitura de Sousa reconheceu oficialmente a Paróquia de Sant’Ana como entidade de utilidade pública municipal. A medida foi estabelecida por meio da Lei Ordinária nº 3.465, de 28 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho e publicada na edição nº 1853 da Gazeta de Sousa, Jornal Oficial do Município.
De acordo com o texto da legislação, a Paróquia de Sant’Ana tem sede em Sousa e foi criada pelo bispo Dom Zacarias Rolim de Moura em 24 de abril de 1966. A instituição possui personalidade jurídica própria e está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.886.413/0041-63.
Com o reconhecimento de utilidade pública, a entidade poderá receber, a critério do Poder Executivo Municipal, recursos financeiros por meio de subvenções, convênios, acordos e outros instrumentos semelhantes.
Conforme estabelece o artigo 2º da lei, os possíveis repasses terão como finalidade contribuir para que a Paróquia execute e cumpra seus objetivos institucionais, estabelecidos pelo Código de Direito Canônico da Igreja Católica.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de outubro de 2026, após aprovação pela Câmara Municipal de Sousa e sanção do prefeito Helder Carvalho.
A medida formaliza o reconhecimento municipal da importância institucional da Paróquia de Sant’Ana, que possui uma trajetória de seis décadas de atuação religiosa na cidade de Sousa.
FONTE GAZETA DE SOUSA PB IMAGEM: matrizsantana.com.br

