O Município de Sousa dispõe de lei que proíbe fogos barulhentos e fogueiras em áreas públicas e de risco ambiental.
A Lei está regulamentada e detalhada através do Decreto nº 934, de 18 de junho de 2025, que proíbe o uso de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso e a realização de fogueiras em logradouros públicos ou em áreas que representem risco ambiental e à população.
A medida foi divulgada oficialmente e passou a valer a partir da data de sua publicação que aconteceu na GAZETA DE SOUSA, na edição de 18 de junho de 2025.
A legislação é respeitada pela sociedade e pelas próprias autoridades? A indagação gera significativa reflexão quanto as leis aprovadas e se são ou não respeitadas, gerando impacto para a coletividade.
De acordo com o decreto, estão proibidos fogos barulhentos e fogueiras em locais públicos, nas proximidades de matas, florestas e áreas de preservação ambiental, bem como em áreas habitadas ou em pontos que ofereçam risco à segurança das pessoas.
A iniciativa tem como objetivo proteger a saúde pública, o meio ambiente, a fauna e a flora, além de prevenir acidentes.
O texto considera que é dever do Poder Público controlar atividades que possam colocar em risco a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, além de garantir o direito à saúde e à proteção ambiental.
O decreto também está alinhado à legislação estadual e municipal vigente, como a Lei Estadual nº 13.235/2024 e a Lei Municipal nº 3.211/2024, que já vedam a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos.
Assinado pelo prefeito constitucional de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, o decreto reforça a política municipal de prevenção de danos ambientais, redução da poluição sonora e proteção da população, especialmente de crianças, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e animais.
FONTE: GAZETA DE SOUSA-PB. IMAGEM: SITE DO MPPB.

