A Gazeta de Sousa, Jornal Oficial do Município, edição especial nº 1576, desta quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, publicou a Ordem de Serviço que autoriza o início das obras de reforma da Casa de Apoio de Sousa, localizada na Avenida Floriano Peixoto, nº 810, bairro Jaguaribe, em João Pessoa (PB).
Conforme o ato administrativo, a execução dos serviços ficará a cargo da empresa Sertaneja Construção e Serviços Ltda – EPP, inscrita no CNPJ nº 40.239.885/0001-09, vencedora da Concorrência nº 12/2025.
A empresa está oficialmente autorizada a iniciar os serviços técnicos especializados, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos do edital licitatório.
A ordem de serviço estabelece que o prazo de execução passa a contar a partir da emissão e da publicação do documento, sendo considerada, para todos os efeitos legais, a ciência do recebimento pela empresa contratada.
A execução da obra será acompanhada e fiscalizada pelo município, em observância aos critérios técnicos, de qualidade e desempenho exigidos.
O ato está fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, assegurando a legalidade, a transparência e o controle da aplicação dos recursos públicos.
A Ordem de Serviço é assinada pelo prefeito constitucional de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, e integra as ações da gestão municipal voltadas à melhoria da infraestrutura e das condições de acolhimento da Casa de Apoio, que presta assistência a cidadãos sousenses em tratamento de saúde na capital paraibana.
FONTE: GAZETA DE SOUSA-PB

