O Tribunal de Minas Gerais obrigou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a desembolsar R$ 65.522,29 em favor da deputada Duda Salabert (PDT-MG), a título de indenização por prejuízos morais.
A resolução, emitida na terça-feira, 13 de janeiro, pela 33ª Vara Cível da cidade de Belo Horizonte, estipula um período de 15 dias para a execução do pagamento. A providência judicial responde à solicitação formal apresentada por Duda em novembro do ano anterior.
Na ocasião, ela pediu a transformação do processo cível em cumprimento de sentença, após todas as etapas recursais do caso terem sido esgotadas em diversas esferas. Nikolas foi sancionado judicialmente por conduta transfóbica, devido à sua recusa em aceitar a identidade de gênero da parlamentar.
Tal comportamento se manifestou tanto em declarações concedidas a veículos de comunicação quanto em publicações disseminadas em suas plataformas digitais.
Os advogados do deputado tentaram reverter a situação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contudo, o pedido foi negado.
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