Halves of torn red paper heart and wedding rings on dark grey table. Broken heart
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o divórcio pode ser decretado imediatamente em uma ação judicial, mesmo que outras questões do processo ainda não tenham sido resolvidas, como guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.
No caso analisado, uma das partes solicitou que o divórcio fosse decretado de forma separada dos demais temas discutidos na ação. Ao votar, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o divórcio possui caráter potestativo, ou seja, depende apenas da vontade de uma das partes para ser concedido.
Segundo a ministra, o Código de Processo Civil permite a antecipação parcial do mérito, possibilitando que o juiz resolva imediatamente aquilo que já pode ser decidido, sem a necessidade de aguardar a solução de todas as demais questões do processo.
A relatora também ressaltou que essa possibilidade evita que uma pessoa tenha que esperar anos pela conclusão de uma ação judicial para formalizar o fim do casamento e reorganizar sua vida pessoal. Enquanto isso, temas como guarda, alimentos e divisão de bens continuam sendo analisados normalmente no processo.
Com esse entendimento, o STJ deu provimento parcial ao recurso especial para decretar o divórcio das partes, determinando que a ação prossiga apenas para a análise das demais questões que ainda dependem de prova.
FONTE: instagram.com/saiba_mundojuridico FOTO: CONSULTOR JURÍDICO

