A Prefeitura Municipal de Sousa instituiu, por meio do Decreto nº 966/2026, o Comitê Intersetorial da Primeira Infância, com o objetivo de fortalecer e integrar as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos no município de Sousa.
A medida tem como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância, além de legislações municipais que tratam do Plano Municipal pela Primeira Infância (2023–2033).
O comitê terá funções de articulação, planejamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à primeira infância, promovendo a integração entre áreas como saúde, educação e assistência social. Entre as atribuições, estão o acompanhamento de políticas públicas, proposição de diretrizes, elaboração de estudos e incentivo à participação da sociedade civil.
A composição será paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo membros das secretarias municipais, Conselho Tutelar e entidades que atuam na defesa dos direitos da criança. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com o decreto, a participação no comitê será considerada serviço público relevante e não remunerado. As reuniões ocorrerão mensalmente, podendo haver convocações extraordinárias.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de março de 2026, com assinatura do prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho.
FONTE GAZETA DE SOUSA PB FOTO BLOG DO CORREIO BRASILIENSE

