Um ano após a deflagração da Operação Sem Desconto, o esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS se consolidou como a maior fraude recente da Previdência, com efeitos que ultrapassam o ressarcimento aos segurados e atingem o campo político e institucional.
Mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas, enquanto as investigações seguem em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso, revelado em 23 de abril do ano passado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), provocou mudanças imediatas no comando da Previdência.
A primeira fase da operação levou à saída do então ministro Carlos Lupi e ao afastamento da cúpula do INSS, incluindo o presidente Alessandro Stefanutto e o procurador-geral Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho. Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e bloqueios de bens que superaram R$ 1 bilhão.
Como funcionava o esquema
As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam que os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem alcançar R$ 6,3 bilhões. O modelo consistia na inclusão indevida de aposentados em associações, com cobranças mensais aplicadas diretamente sobre os benefícios.
Na prática, os segurados eram tratados como filiados sem terem autorizado a adesão. As entidades envolvidas alegavam oferecer serviços como assessoria jurídica e benefícios comerciais, mas, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não possuíam estrutura para cumprir essas promessas.
A fraude veio à tona em 23 de abril do ano passado, após a primeira fase da Operação Sem Desconto. A partir dali, contratos foram suspensos e medidas judiciais passaram a atingir associações suspeitas.
Crise institucional
O avanço das apurações levou o tema ao Congresso, que instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em agosto. O colegiado funcionou por cerca de quatro meses, mas terminou sem aprovação de relatório final, após disputas políticas e divergências sobre responsabilizações.
O parecer apresentado chegou a pedir o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, mas não houve consenso entre os parlamentares.
FONTE: infomoney.com.br IMAGEM: (Imagem produzida com auxílio de inteligência artificial/ ChatGPT)

