A Prefeitura de Sousa instituiu oficialmente o Comitê Gestor Intersetorial da Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Município. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 161/2026, assinada pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho e publicada na edição especial da Gazeta de Sousa do dia 22 de junho de 2026.
O novo colegiado terá caráter permanente e atuará na coordenação, articulação e monitoramento das ações estratégicas previstas na Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, instrumento criado pela Lei Municipal nº 3.366/2025 e inserido no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Segundo a portaria, o comitê será responsável por integrar as políticas públicas desenvolvidas pelas áreas de assistência social, educação, saúde e planejamento, com o objetivo de fortalecer a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Entre as atribuições do grupo estão a elaboração e divulgação das ações estratégicas da Agenda Transversal, o acompanhamento de indicadores e resultados, a proposição de novas iniciativas e a elaboração de relatórios periódicos destinados ao prefeito e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A presidência do Comitê ficará sob responsabilidade de Carolina de Meneses Pontes Medeiros, representante do CMDCA. Já a coordenação executiva será exercida pela Secretaria Municipal de Educação, encarregada de convocar reuniões, organizar pautas e promover a articulação entre os integrantes.
O comitê será composto por representantes do CMDCA, das secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e Planejamento e Desenvolvimento. As reuniões ocorrerão ordinariamente a cada dois meses, podendo haver encontros extraordinários sempre que necessário.
A portaria também determina que o grupo elabore seu Regimento Interno no prazo de 30 dias após a publicação do ato. Os membros exercerão suas funções sem remuneração, sendo o trabalho considerado serviço público relevante.
Fonte: Gazeta de Sousa PB Imagem: observatorio3setor.org.br

