A Prefeitura de São Francisco, no Sertão da Paraíba, autorizou a abertura de um crédito especial no valor de R$ 410 mil para custear ações de festividades e promoções sociais no município. A medida foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 674, de 9 de junho de 2026, sancionada pelo prefeito Gerôncio Sucupira Júnior.
De acordo com a legislação, os recursos serão destinados ao programa “Festividades e Promoções Sociais”, vinculado ao Gabinete do Prefeito. O montante será aplicado na rubrica de contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica, utilizando recursos oriundos de Transferência Especial da União.
A lei estabelece que o crédito especial será incorporado ao orçamento municipal no valor total de R$ 410.000,00, permitindo a execução de despesas relacionadas à realização de eventos e ações de interesse social promovidas pela administração pública.
Para garantir a cobertura financeira da abertura do crédito, o Poder Executivo foi autorizado a utilizar os mecanismos previstos na Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta a gestão orçamentária e financeira dos entes públicos.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o planejamento orçamentário do município para o exercício de 2026.
Fonte: saofrancisco.pb.gov.br Imagem: site da Prefeitura de São Francisco

