A Prefeitura de Sousa, por meio da Comissão de Monitoramento e Controle das Emendas Individuais Impositivas (CMCEII), publicou a Notificação Coletiva nº 001/2026, convocando as entidades contempladas com emendas individuais impositivas consignadas no Orçamento Municipal para que apresentem a documentação necessária à celebração dos instrumentos de formalização dos repasses.
De acordo com a notificação, a medida atende às atribuições conferidas à comissão pela Lei Complementar Municipal nº 250, de 19 de setembro de 2025, e tem como objetivo dar continuidade à análise técnica e ao processamento das emendas destinadas às instituições beneficiadas.
As entidades deverão protocolar, no prazo máximo de 30 dias corridos, a documentação prevista no Anexo B da Lei Complementar nº 250/2025, incluindo a proposta para recebimento da emenda, o plano de trabalho e o cronograma de execução, além dos demais documentos exigidos pela legislação. O envio poderá ser realizado presencialmente, na Controladoria Geral do Município (CGM), instalada no Paço Municipal, ou por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela comissão.
A Comissão ressalta que a apresentação completa e dentro do prazo é requisito indispensável para a análise técnica e para a liberação dos recursos. O não atendimento à notificação poderá impedir o prosseguimento da tramitação e, consequentemente, o recebimento dos valores destinados às entidades.
Em anexo à notificação, a Prefeitura relaciona as instituições convocadas, entre elas entidades assistenciais, religiosas, esportivas, culturais e comunitárias, como o Centro de Amparo à Velhice Jesus, Maria e José, APAS – Associação de Proteção aos Animais de Sousa, Projeto Prosalvi, Creche São Francisco, Sousa Esporte Clube, Hospital Napoleão Laureano – Unidade de Sousa, além de associações comunitárias, sindicatos e outras organizações da sociedade civil contempladas pelas emendas parlamentares impositivas.
Entidades notificadas
Foram convocadas as seguintes instituições:
- Centro de Amparo à Velhice Jesus, Maria e José;
- Comunhão Espírita Cristã A Casa do Caminho;
- Igreja de Deus Manancial de Luz – Ministério da Missa;
- Associação de Proteção aos Animais de Sousa (APAS);
- Projeto Prosalvi – Projeto Salvando Vidas;
- Comunidade Jesus Pérola Preciosa;
- Associação Movimentes;
- Grupo de Oração Santa Ágata – Missão dos Apóstolos;
- Abrigo Animais Sem Rumo;
- Creche São Francisco;
- Associação Bichinho Carente;
- Irmandade do Santíssimo Sacramento;
- Centro Recreativo Angelim;
- Irmandade do Santíssimo Sacramento para Construção da Igreja do Distrito de Lagoa dos Estrelas;
- Loja Maçônica Fraternidade e Trabalho;
- Associação de Capoeira Nação Brasil;
- Associação Comunitária de Pereiros;
- Associação de Karatê Dragão Vermelho (ASKADRAV);
- Associação de Karatê Samurai (ASKASA);
- Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa (DPIVAS);
- Sousa Esporte Clube;
- Junta de Usuários da Água do Perímetro Irrigado de São Gonçalo (JUSG).
FONTE: GAZETA DE SOUSA PB Imagem: Diário do Sertão

