A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais a um garçom. O trabalhador era alvo de apelidos depreciativos devido à sua aparência física, sendo comparado a “Gru”, personagem da animação “Meu Malvado Favorito”.
De acordo com a denúncia, o apelido era utilizado por colegas, superiores e até clientes. Um dos episódios registrados nos autos detalha uma ilustração coletiva da equipe compartilhada em um aplicativo de mensagens: enquanto os demais funcionários receberam caricaturas com traços próprios, o empregado foi integralmente substituído pela imagem do personagem de cinema.
A juíza-relatora Liane Martins Casarin afirmou que a prática excedeu os limites do humor aceitável e feriu os direitos da personalidade do profissional. A magistrada destacou que o “apagamento da individualidade” revelou a gravidade da conduta, uma vez que a identidade pessoal garante ao indivíduo o direito de ser reconhecido socialmente por seu nome, imagem e atributos singulares.
Em sua fundamentação, a relatora pontuou que, quando o apelido deixa de ser uma referência esporádica e substitui a própria representação da pessoa perante o grupo, a situação deixa de ser uma simples manifestação de informalidade.
O acórdão ressaltou ainda que a ausência de uma reação ostensiva do trabalhador ou a manutenção de uma postura cordial não indicam concordância com o tratamento. Segundo a decisão, o empregado pode optar por amenizar desconfortos para evitar conflitos, considerando a desigualdade de forças nas relações de trabalho. Cabe recurso da decisão.
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