O Conselho Nacional de Justiça manteve a aposentadoria compulsória do juiz da Paraíba Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto após rejeitar, por maioria, o pedido de revisão disciplinar apresentado pelo magistrado.
A decisão foi tomada na 1ª Sessão Extraordinária realizada na terça-feira (3). O juiz havia sido aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por não declarar suspeição em um processo no qual atuava um advogado com quem mantinha relacionamento.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que a independência e a imparcialidade são garantias que o magistrado deve preservar e que o juiz admitiu ter tido um relacionamento com o advogado, que ele classificou como um “affair passageiro”.
Durante o julgamento da Revisão Disciplinar 0001054-54.2025.2.00.0000, o relator do processo, conselheiro Ulisses Rabaneda, havia votado pela revisão parcial da punição, sugerindo a aplicação de remoção compulsória, por entender que não houve comprovação de concentração de investigações criminais em benefício do advogado, embora reconhecesse que o magistrado deveria ter se declarado suspeito.
A defesa alegou que o juiz estaria sendo vítima de homofobia e que a acusação se baseava em uma “pseudo-relação homoafetiva casual”, além de afirmar que todas as decisões no processo atenderam a pedidos da polícia e do Ministério Público.
O corregedor rejeitou a tese de homofobia e afirmou que a proximidade com o advogado violou o Código de Ética da Magistratura. A divergência foi acompanhada por conselheiros e pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, formando maioria para manter a aposentadoria compulsória.
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