A Prefeitura de Sousa publicou convocação oficial abrindo prazo para apresentação de defesa por empresas investigadas em possível processo de penalidade relacionado ao Pregão Eletrônico nº 120/2025. O aviso foi divulgado na edição especial da Gazeta de Sousa desta sexta-feira (19).
De acordo com a publicação, foi instaurado procedimento administrativo com base na Lei nº 14.133/2021, em razão de possíveis infrações previstas no artigo 155, incisos V, VI ou VII, no âmbito da participação no certame licitatório.
Foram convocadas as empresas Construtora e Limpeza Urbana Dantas Ltda., Jota Engenharia Ltda., L&M Locações Construções e Serviços Ltda., FX Empreendimentos Ltda., Lord Construções e Serviços Ltda., G O L Neto Eireli, GN Locações e Serviços Ltda. e Obraplan Empresa de Limpeza e Conservação Urbana Eireli.
As empresas notificadas terão prazo de 15 dias úteis para apresentação de defesa escrita e eventual produção de provas, contados a partir do recebimento da notificação. O procedimento poderá resultar na aplicação de penalidades administrativas, conforme previsto na legislação vigente.
As defesas deverão ser protocoladas junto à Secretaria Municipal de Administração, no setor de protocolo ou no setor de licitações da Prefeitura de Sousa.
O caso segue em tramitação administrativa, garantindo o contraditório e a ampla defesa às empresas envolvidas, conforme determina a legislação de licitações e contratos públicos.
Fonte: Gazeta de Sousa PB Imagem: elicitacao.com.br

