A Prefeitura de Sousa oficializou, por meio da Portaria nº 176/2026-PMS/GAB, a criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa IPTU Premiado 2026. O grupo será responsável por garantir a transparência, a legalidade e a correta execução da campanha que incentiva o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de sorteios e premiações aos contribuintes adimplentes.
A medida foi publicada na edição especial nº 1756 da Gazeta de Sousa, de 8 de julho de 2026, e tem como base o Decreto Municipal nº 979/2026, além das Leis Municipais nº 2.751/2018 e nº 3.430/2026, que autorizam a realização de campanhas de estímulo à arrecadação tributária.
A comissão será formada por cinco integrantes, representando diferentes segmentos da administração pública e da sociedade civil. Foram nomeados Madalena Cristina de Lucena, pela Secretaria Municipal de Finanças; Francisco Fortunato de Sousa Júnior, pela Procuradoria-Geral do Município; Antônio Eugênio Rodrigues Ramos, pela Secretaria Municipal de Comunicação; Johanna Dinah Abrantes de Carvalho Marques, representando o Poder Legislativo Municipal; e Francisco Rodrigues de Oliveira, presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) de Sousa, representando a sociedade civil.
Entre as principais atribuições do colegiado estão acompanhar a execução do programa, orientar os participantes, verificar a regularidade fiscal dos contribuintes sorteados, homologar os resultados dos sorteios, promover a entrega das premiações, elaborar relatório final das atividades e analisar eventuais impugnações.
A comissão também será responsável por realizar auditorias em todos os sorteios promovidos pelo Programa IPTU Premiado 2026, assegurando que os procedimentos ocorram com total transparência e lisura. Caso sejam identificadas irregularidades, deverá ser elaborado relatório circunstanciado para encaminhamento ao prefeito municipal, que adotará as medidas cabíveis.
A portaria estabelece ainda que os membros exercerão suas funções sem remuneração, sendo os serviços considerados de relevante interesse público. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Gazeta de Sousa PB

