A Prefeitura Municipal de Sousa autorizou um acréscimo de R$ 103.042,72 ao contrato firmado com a empresa OX Construções e Serviços Ltda., responsável pela execução das obras de construção da Sede da Guarda Municipal e Fazer Negócio, no município de Sousa.
O 4º Termo Aditivo de Valor ao Contrato nº 681/2023, decorrente da Concorrência nº 04/2023, estabelece um aumento de 8,06% sobre o valor inicialmente contratado. Conforme o extrato, o acréscimo foi definido com base em planilhas e justificativas técnicas anexadas ao processo.
A contratação tem como objeto a execução da obra por empresa especializada, tendo como critério de seleção o menor preço global. A empresa contratada é a OX Construções e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 49.581.224/0001-23.
De acordo com o documento oficial, a alteração contratual está fundamentada no artigo 65, inciso I, alínea “b”, combinado com o § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993, dispositivo que trata de alterações quantitativas em contratos administrativos dentro dos limites legais.
Com o aditivo, o valor contratual recebe um incremento de R$ 103.042,72, correspondente aos serviços e ajustes previstos na documentação técnica do processo.
O termo aditivo foi assinado em 17 de setembro de 2026, pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho, em representação da Prefeitura Municipal de Sousa.
Fonte Gazeta de Sousa PB IMAGEM ILUSTRATIVA OREPORTER.NET

