Foi publicada na Gazeta de Sousa, Jornal Oficial do Município, edição especial nº 1573, desta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, a Lei Ordinária nº 3.381/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 destinado à reforma da cobertura do Terminal Rodoviário Municipal.
Conforme o texto legal, os recursos serão executados no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, dentro da ação orçamentária “Reforma da Coberta do Terminal Rodoviário Municipal”. O investimento será custeado com recursos livres ordinários e aplicado integralmente em obras e instalações, visando à melhoria da estrutura física do equipamento público.
A lei também autoriza o Executivo a utilizar, para cobertura do crédito especial, os recursos previstos nos incisos I, II e III do §1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos.
Sancionada pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho, a Lei nº 3.381/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o planejamento orçamentário do município, possibilitando a execução das intervenções necessárias para garantir melhores condições de uso e segurança no Terminal Rodoviário de Sousa.
FONTE: GAZETA DE SOUSA-PB IMAGEM: YOUTUBE CELIO SILVA

