A Prefeitura Municipal de Sousa sancionou a Lei Ordinária nº 3.380/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.229.000,00 para reforçar a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo. A medida foi publicada no Jornal Oficial do Município – Gazeta de Sousa, edição especial nº 1573, desta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026.
De acordo com o texto da lei, os recursos serão destinados ao custeio de despesas essenciais ao funcionamento da pasta, incluindo pagamento de pessoal, encargos sociais, contratos temporários, diárias, material de consumo, serviços de terceiros, indenizações e aquisição de equipamentos e material permanente. Todo o montante será proveniente de recursos livres ordinários do município.
A maior parte do crédito será aplicada em despesas com pessoal, sendo R$ 2 milhões destinados a contratações por tempo determinado, R$ 1,4 milhão para vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil e R$ 650 mil para obrigações patronais. Também estão previstos valores para serviços terceirizados, material de consumo, passagens, diárias e aquisição de equipamentos, garantindo melhores condições de trabalho e continuidade das ações administrativas e operacionais da secretaria.
A abertura do crédito especial segue o que determina o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que disciplina a utilização de recursos disponíveis para cobertura de despesas não previstas inicialmente no orçamento.
Sancionada pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho, a Lei nº 3.380/2026 entra em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o planejamento financeiro do município, fortalecendo a estrutura administrativa da Secretaria de Urbanismo e assegurando a execução de suas atividades ao longo do exercício de 2026.
FONTE: GAZETA DE SOUSA-PB FOTO: G1

