A Prefeitura Municipal de Sousa, no Sertão da Paraíba, sancionou a Lei Ordinária nº 3.372/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 5.100.000,00 destinado à ampliação do parque de iluminação pública do município, com a implantação de tecnologia LED.
A lei foi publicada no Jornal Oficial do Município, Edição Especial nº 1573, desta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026.
De acordo com o texto legal, os recursos serão executados por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, dentro da ação orçamentária “Ampliação do Parque de Iluminação Pública com Tecnologia LED”.
Do montante total, R$ 100 mil serão provenientes de recursos livres ordinários, enquanto a maior parte, R$ 5 milhões, terá origem em transferências de convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Governo do Estado. Os valores serão aplicados em obras e instalações, conforme a classificação orçamentária prevista.
A abertura do crédito especial segue os critérios estabelecidos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos, autorizando o Executivo a utilizar recursos disponíveis para garantir a cobertura da despesa.
A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a modernização da infraestrutura urbana, promovendo maior eficiência energética, redução de custos de manutenção e melhoria da iluminação em vias públicas, praças e espaços comunitários.
A Lei nº 3.372/2026 foi sancionada pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho e entrou em vigor na data de sua publicação, passando a produzir efeitos imediatos no planejamento orçamentário do município.
FONTE: GAZETA DE SOUSA-PB https://www.sousa.pb.gov.br/g.php?id=1651

