A Prefeitura de Sousa publicou na edição especial do Jornal Oficial do Município desta sexta-feira (16) a Portaria nº 007/2026/PMS-GP, que oficializa a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+. O ato foi assinado pela prefeita em exercício, Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas.
A medida tem como base a Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 11.471/2023 e a Lei Ordinária Municipal nº 3.320/2025, que instituiu o Conselho no âmbito do município com o objetivo de fortalecer a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.
De acordo com a portaria, o Conselho passa a ser composto por representantes da sociedade civil e do poder público municipal. Pela sociedade civil, foram nomeados Tárcia Camila Gonçalves de Oliveira e Givanildo Roberto da Silva. Já a Secretaria Municipal de Saúde será representada por Fátima Pereira da Costa e Érika Cristina Soares Marques.
A Secretaria Municipal de Educação terá como representantes Cássio Batista Sena e Flamarion Inácio dos Santos. Pela Secretaria Municipal de Assistência Social, integram o Conselho Laise Medeiros Cavalcanti e Horega Natália Abrantes Moraes. A Fundação Municipal de Cultura será representada por Sebastião Trajano da Silva e Augusto Cesar Marques Sarmento.
A portaria estabelece ainda que o ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. A iniciativa marca mais um passo do município de Sousa na consolidação de espaços institucionais de participação social e na promoção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à cidadania.
FONTE: GAZETA DE SOUSA-PB IMAGEM: PIXABAY/REPRODUÇÃO

