Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, presidida pela vereadora Amanda Silveira, do PSB, os vereadores da Câmara Municipal de Sousa aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a dispor sobre o aumento da remuneração mínima da classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica.
Estavam presentes a presidente do legislativo, Amanda Silveira, o vice-presidente, Diógenes Ferreira, e os parlamentares, Denis Formiga, Odair José, Juninho de Zilda, Tekim Linhares, Abel Sales, Radamés Estrela, Márcio das Bancas, Johanna Estrela, George Sucupira, Delani Gledson e Ananias Vieira.
A matéria trata da atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
A votação ocorreu durante a Segunda Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, convocada especialmente para análise e deliberação do projeto encaminhado pelo prefeito Hélder Moreira Abrantes de Carvalho.
Atendendo ao pedido de urgência apresentado pelo Executivo, os parlamentares aprovaram a dispensa de exigências regimentais, como distribuição prévia da proposição, emissão de pareceres pelas comissões permanentes e prazos tradicionais de tramitação.
Com a dispensa concedida, o projeto seguiu diretamente para discussão e votação em plenário, sendo aprovado sem objeções.
A medida permitirá que o município atualize o piso salarial da categoria docente, acompanhando a política nacional de valorização dos profissionais da educação.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito, que deverá regulamentar os valores e critérios de reajuste conforme as diretrizes nacionais.

