BUSCA PESSOAL NÃO É “ATITUDE SUSPEITA”
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento claro no RHC 158.580/BA:
busca pessoal sem mandado só é válida quando houver fundada suspeita objetiva e concreta, vinculada à posse de arma, droga ou corpo de delito (art. 244 do CPP).
Impressões subjetivas, “tino policial”, denúncias anônimas isoladas ou revistas de rotina não autorizam a diligência.
A busca não é preventiva nem exploratória — é excepcional e probatória.
A legalidade é aferida ex ante: o que foi encontrado depois não convalida uma busca ilegal.
Consequência: prova ilícita, contaminação das derivadas e possibilidade de trancamento da ação penal.
Direito penal não se faz com achismo.
FONTE: INSTAGRAM conversa.criminal IMAGEM: JUSBRASIL

