Instituições financeiras deverão limitar os descontos de empréstimos a 30% da renda de beneficiária em situação de superendividamento.
A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Paulo Roberto Paludo, da 2ª Vara Cível de Goiatuba/GO, ao reconhecer que os descontos estavam comprometendo a própria subsistência da cliente.
A beneficiária relatou que, após contratar diversos empréstimos — especialmente para atender necessidades familiares — passou a ter 90% da renda líquida descontada, o que a levou ao superendividamento. Diante disso, requereu judicialmente a limitação dos descontos a 30%.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu estarem presentes os requisitos para concessão da liminar, destacando a probabilidade do direito e o perigo de dano, já que a continuidade dos descontos em percentual tão elevado agravaria ainda mais a vulnerabilidade da cliente.
Segundo a decisão, manter descontos superiores ao limite razoável comprometeria valores de natureza alimentar, colocando em risco a própria sobrevivência da autora.
Com isso, foi determinada:
Limitação imediata dos descontos a 30% da renda
Proibição de negativação do nome da beneficiária
Exclusão de eventuais registros já existentes no prazo de 5 dias
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 20.000.
FONTE: instagram.com/mvgadvogados FOTO: MIGALHAS

