A Prefeitura de Sousa, no sertão da Paraíba, republicou nesta quarta-feira (25) o Decreto nº 964/2026, que regulamenta as regras de cobrança do IPTU para o exercício de 2026.
O texto atualiza valores venais, define prazos de pagamento e estabelece critérios de cálculo do imposto, conforme previsto no Código Tributário Municipal.
O decreto é assinado pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho e passa a valer a partir da data da publicação.
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única até 30 de abril de 2026 terá 20% de desconto sobre o valor original do IPTU.
Também será possível parcelar o imposto em três vezes, com vencimentos em: 1ª parcela: 30 de abril de 2026; 2ª parcela: 29 de maio de 2026; 3ª parcela: 30 de junho de 2026.
Quem preferir quitar o imposto de forma integral, porém sem desconto, poderá fazê-lo até 30 de junho de 2026.
As taxas de Limpeza Urbana, Coleta de Lixo e Conservação de Vias e Pavimentação também seguirão as datas de vencimento das parcelas do IPTU.
Os valores da taxa de conservação foram atualizados pelo IPCA e fixados em: 1,92 UFIR para áreas centrais e imóveis de padrão médio e alto; 0,96 UFIR para áreas populares e de padrão baixo.
O decreto também estabelece o fator de Valorização (FVL) em 100%, fator da Base de Cálculo (FBC): 15%, critérios de fixação do valor venal conforme Planta Genérica de Valores e Atualização mínima de base de cálculo pelo IPCA para imóveis edificados e não edificados
Os preços do metro quadrado do terreno (Pm²T) e da construção (Pm²PC) foram definidos no Anexo I do decreto.
Imóveis cadastrados ao longo de 2026 também terão direito aos benefícios previstos, com vencimento da primeira parcela definido para 30 dias após o cadastramento.
O decreto entra em vigor imediatamente, conforme publicação no jornal oficial.
FONTE: GAZETA DE SOUSA PB IMAGEM: IMOBILIÁRIA JAÚ

