A Prefeitura Municipal de Sousa sancionou a Lei Ordinária nº 3.388, de 19 de março de 2026, que atualiza os valores dos repasses financeiros destinados ao Centro de Educação Especial Integrado Geny Ferreira. A medida foi publicada na edição nº 1651 da Gazeta de Sousa.
Com a nova legislação, o município passa a garantir o pagamento de 11 parcelas mensais no valor de R$ 75.258,92, que deverão ser quitadas até o dia 10 de cada mês ao longo de 2026.
O reajuste altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.098/2023 e substitui a legislação anterior (Lei nº 3.277/2025).
De acordo com o texto legal, os valores serão atualizados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo, levando em consideração dois fatores principais: A variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor); O crescimento do PIB brasileiro; Além do aumento no número de alunos atendidos, especialmente da educação infantil e pessoas com deficiência vinculadas à rede municipal.
O repasse financeiro tem como objetivo garantir o funcionamento e a ampliação dos serviços prestados pela instituição, que atende estudantes com necessidades especiais em Sousa. A medida reforça o apoio do município à educação inclusiva e ao atendimento especializado.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de fevereiro de 2026. As despesas serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal, podendo ser suplementadas, se necessário, conforme a legislação federal.
O texto foi sancionado pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho após aprovação da Câmara Municipal.
FONTE: GAZETA DE SOUSA PB

