O prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, assinou o Decreto nº 973/2026, que reforça as normas de assiduidade e permanência dos servidores públicos municipais durante o expediente de trabalho.
A medida foi publicada na edição especial da Gazeta de Sousa desta segunda-feira (25) e estabelece fiscalização mais rigorosa sobre faltas, atrasos e ausências não autorizadas nas repartições públicas.
De acordo com o decreto, os servidores têm a obrigação de permanecer em seus postos de trabalho durante todo o horário de expediente, sendo vedada qualquer ausência sem autorização prévia da chefia imediata. O texto também reafirma a proibição de faltas injustificadas, exigindo comprovação legal para qualquer afastamento das atividades.
A administração municipal justifica a medida com base nos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos, destacando que a presença regular dos servidores é fundamental para garantir o atendimento adequado à população e evitar sobrecarga de trabalho aos demais integrantes das equipes.
O decreto esclarece que somente serão consideradas justificadas as ausências previstas na legislação, incluindo situações como doação de sangue, alistamento militar, convocação para serviço eleitoral, participação em júri, casamento, falecimento de familiares próximos e licenças legalmente estabelecidas. Ausências que não estejam contempladas na legislação municipal não poderão ser utilizadas para abono de faltas.
Entre as penalidades previstas, o documento determina o desconto salarial imediato referente ao dia não trabalhado em casos de faltas injustificadas.
Além disso, a reincidência ou o descumprimento contínuo da jornada poderão resultar em advertência escrita ou suspensão disciplinar.
O decreto também destaca que a ausência por mais de 30 dias consecutivos poderá configurar abandono de cargo, enquanto faltas intercaladas que totalizem 60 dias ao longo de um ano poderão caracterizar inassiduidade habitual, situações passíveis de demissão, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Municipais.
A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das normas ficará a cargo dos secretários municipais e gestores de órgãos equiparados, que deverão comunicar formalmente eventuais irregularidades à Secretaria de Administração para adoção das medidas cabíveis.
Segundo a Prefeitura de Sousa, a iniciativa busca fortalecer a disciplina administrativa, assegurar maior eficiência no funcionamento da máquina pública e garantir a prestação contínua dos serviços oferecidos à população. O Decreto nº 973/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.
FONTE: GAZETA DE SOUSA PB IMAGEM: NILLJUNIOR

