O prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, oficializou a nomeação dos integrantes da Comissão de Monitoramento e Controle das Emendas Individuais Impositivas dos vereadores do município.
A medida foi publicada por meio da Portaria nº 152/2026-PMS/GAB, veiculada na edição especial da Gazeta de Sousa, e atende às determinações previstas na Lei Complementar Municipal nº 250/2025, alterada pela Lei Complementar nº 258/2026.
A comissão terá a missão de promover o monitoramento, o controle e a análise documental das entidades beneficiadas com recursos oriundos das emendas individuais impositivas, garantindo maior transparência e fiscalização na execução dos investimentos públicos.
De acordo com a portaria, o colegiado será formado por representantes de diversas áreas da administração municipal, incluindo as secretarias de Finanças, Saúde, Infraestrutura, Planejamento e Desenvolvimento, além da Procuradoria Geral, Controladoria Geral, Setor Contábil e Chefia de Gabinete.
Foram nomeados para compor a comissão os seguintes representantes: Júnior César Costa – Secretaria de Finanças; Sebastião Fernando Fernandes Botelho – Procuradoria Geral do Município; João Bosco de Queiroga Junior – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento; Daniel Pinto Nóbrega Gadelha – Controladoria Geral do Município; Marcos José de Oliveira – Setor Contábil; Jucemara Gomes de Oliveira Soares – Secretaria de Saúde; Marcilio Holanda de Sousa – Secretaria de Infraestrutura; Heitor de Sousa Camilo – Chefia de Gabinete.
Conforme estabelece a publicação oficial, a coordenação da comissão ficará sob responsabilidade do representante da Controladoria Geral do Município, Daniel Pinto Nóbrega Gadelha.
A portaria também autoriza a comissão a requisitar informações e realizar diligências junto às entidades beneficiárias, com o objetivo de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos destinados por meio das emendas impositivas.
A nova composição entrou em vigor na data de sua publicação oficial.
FONTE: GAZETA DE SOUSA PB IMAGEM ILUSTRATIVA: tanabi.sp.leg.br

