A Prefeitura de Sousa instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização na Idade Certa – EDUCA + SOUSA. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 994, de 9 de novembro de 2026, publicado na edição especial nº 1865 da Gazeta de Sousa, Jornal Oficial do Município.
Assinado pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho, o decreto estabelece a criação de uma instância de governança responsável pela articulação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações da política municipal de alfabetização.
O novo comitê terá como principal finalidade acompanhar o cumprimento das metas de alfabetização na idade certa e de recomposição das aprendizagens previstas no programa EDUCA + SOUSA, buscando fortalecer as ações desenvolvidas pela rede municipal de ensino.
Entre as atribuições estabelecidas estão o monitoramento das ações do programa municipal e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, órgãos estaduais, unidades escolares, famílias e comunidade educativa.
O decreto também determina que o colegiado acompanhe indicadores de fluência leitora, o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) e os resultados das avaliações de aprendizagem dos estudantes da rede municipal.
Outra responsabilidade será propor diretrizes e ajustes pedagógicos, administrativos e de formação, com o objetivo de contribuir para o alcance das metas estabelecidas no Plano Municipal de Alfabetização.
A nomeação dos integrantes do Comitê Estratégico Municipal e da Equipe Técnica da Estrutura Administrativa e Pedagógica será realizada posteriormente, por meio de portaria expedida pela Secretaria Municipal de Educação.
A criação do comitê está vinculada à Lei Complementar Municipal nº 270, de 30 de outubro de 2026, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa – EDUCA + SOUSA.
O Decreto nº 994 entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de novembro de 2026.
FONTE GAZETA DE SOUSA PB IMAGEM: PRO ATITUDE EDUCACIONAL

