A medida provisória assinada pelo presidente Lula que redefine os critérios de reajuste do piso salarial nacional do magistério provocou forte reação de prefeitos, que alertam para o impacto fiscal da decisão, ao mesmo tempo em que recebeu apoio de trabalhadores da educação e da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME).
Responsáveis diretos pelo pagamento dos salários da educação básica na ponta, os municípios reagiram com críticas ao reajuste de 5,4% previsto para 2026, que eleva o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 na jornada de 40 horas semanais. A MP define a atualização do piso com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade da variação anual do Fundeb. Com isso, o reajuste ficou 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025. Pelo parâmetro anterior, o reajuste seria de 0,37%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a medida pode gerar um impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais.
Prefeitos contestam reajuste
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, classificou a iniciativa como “incoerente” e afirmou que o governo federal agiu de forma oportunista ao editar a MP. Segundo ele, após anos de reajustes elevados considerados ilegais pela entidade, o Executivo interveio justamente quando o índice indicaria correção de apenas 0,37%. Para a CNM, aumentos reais deveriam ser negociados entre cada prefeitura e seu quadro do magistério, respeitando as condições fiscais locais e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A entidade também acusou o governo de criar despesa sem indicar fonte de custeio, o que, segundo a confederação, fere a Constituição, além de desrespeitar o pacto federativo ao impor uma decisão unilateral em ano eleitoral.
A preocupação também foi manifestada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes. Em ofício encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana, antes mesmo da assinatura da MP, a entidade reconheceu a importância da valorização dos profissionais da educação, mas alertou que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária. A FNP defende ainda maior participação financeira da União para custear reajustes que extrapolem os parâmetros atuais.
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