A Prefeitura de Sousa sancionou a Lei Ordinária nº 3.392, de 31 de março de 2026, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Peritos Oficiais Médico-Legais do Estado da Paraíba (APML). A medida reforça a importância institucional da entidade no âmbito técnico-científico e de apoio à justiça.
De acordo com a legislação, a APML foi fundada em 26 de fevereiro de 2024, com რეგistro formal em cartório no mês seguinte, na Comarca de Sousa, estando devidamente regularizada sob CNPJ nº 54.421.843/0001-90. A entidade reúne profissionais que atuam na área médico-legal, desempenhando papel essencial em investigações periciais e na produção de provas técnicas.
Com o reconhecimento, o Poder Executivo Municipal poderá, a seu critério, firmar parcerias com a associação, incluindo a destinação de recursos financeiros por meio de subvenções, convênios, acordos ou instrumentos similares. O objetivo é contribuir com a execução das atividades previstas no estatuto da entidade.
A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho. A nova lei já está em vigor a partir da data de sua publicação.
O reconhecimento como utilidade pública amplia as possibilidades de atuação da APML no município, fortalecendo suas ações e abrindo caminho para cooperação com o poder público em projetos de interesse coletivo.
FONTE: GAZETA DE SOUSA PB FOTO: SSPDS

