A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta que aumenta a imunidade tributária para templos religiosos. Foram 385 votos a favor e 93 contra na primeira votação, e 368 contra 96 na segunda, além de sete abstenções em ambas. O texto agora vai para o Senado.
Durante a sessão, foi informado que a votação teria efeito administrativo, o que significa que os deputados que não votassem poderiam ter desconto no salário.
A proposta foi escrita por Crivella e relatada por Máximo. O texto proíbe a cobrança de impostos sobre bens e serviços usados para formar patrimônio, gerar renda e prestar serviços em organizações religiosas.
O benefício vale para a compra de itens e serviços necessários para manter e funcionar templos, além de creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e atividades de assistência social sem fins lucrativos.
Segundo o relator, o impacto deve ser de R$ 1 bilhão por ano. Já Uczai afirmou que a mudança pode aumentar a alíquota-padrão de impostos em 0,5%. A base governista votou contra a medida.
As regras e condições para conseguir essa imunidade ainda precisam ser definidas por uma lei complementar.
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