A Prefeitura de Sousa sancionou a Lei Ordinária nº 3.442, de 12 de junho de 2026, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Apoio ao Desenvolvimento na Defesa dos Direitos Sociais Enilde A.M.F. Guedes – A.M.E..
Fundada em 29 de maio de 2019, a entidade possui registro regular em cartório e está inscrita no CNPJ nº 33.890.433/0001-19. O reconhecimento oficial fortalece a atuação da associação e amplia as possibilidades de parceria com o poder público para o desenvolvimento de ações voltadas à defesa dos direitos sociais.
Com a nova legislação, o Poder Executivo Municipal poderá, mediante critérios legais e administrativos, firmar convênios, acordos e outros instrumentos de cooperação, além de destinar recursos por meio de subvenções para auxiliar a entidade na execução de seus projetos e objetivos estatutários.
O reconhecimento de utilidade pública é considerado um importante instrumento para organizações da sociedade civil, pois atesta a relevância social de suas atividades e facilita o acesso a mecanismos de apoio institucional e financeiro.
A Lei nº 3.442 entrou em vigor na data de sua publicação e foi sancionada pelo prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, em 12 de junho de 2026.
FONTE: GAZETA DE SOUSA PB IMAGEM SENADO FEDERAL

