A reconciliação espontânea entre um casal é suficiente para afastar, em tese, a configuração do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Segundo o entendimento do juiz Renato de Almeida Mascarenhas, da 2ª Vara Criminal de São Vicente (SP), a nova dinâmica do relacionamento esvazia o propósito da restrição de contato anteriormente imposta, tornando inviável a manutenção da prisão preventiva fundamentada exclusivamente nesse descumprimento.
O magistrado proferiu a decisão ao revogar a prisão preventiva de um homem que se encontrava encarcerado por suposta violação de ordem judicial. A mulher havia obtido as medidas protetivas de urgência em dezembro de 2025. Posteriormente, em junho deste ano, o homem foi preso em flagrante sob a acusação de ter desrespeitado as restrições, incorrendo no crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Apesar da vigência da medida protetiva, o casal retomou o relacionamento. Diante dessa mudança de cenário, as partes apresentaram um pedido conjunto ao juízo solicitando a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a sua substituição por medidas cautelares alternativas, que são determinações impostas pelo juiz para evitar a prisão antes da sentença final.
O Ministério Público do Estado de São Paulo acompanhou o pleito e manifestou-se favoravelmente à soltura do investigado. O órgão ministerial sustentou que a reconciliação do casal afasta, em tese, a tipicidade do crime, ou seja, a adequação da conduta praticada à descrição legal do delito.
Fonte: jurinews.com.br Imagem: Liras da Liberdade

