A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de remédios em supermercados, desde que haja um espaço físico separado e exclusivo para a comercialização.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto aprovado, o supermercado poderá operar a farmácia com a mesma identidade fiscal ou firmar contrato com uma drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, mas deverá cumprir todas as normas técnicas e sanitárias vigentes. Entre elas está a presença obrigatória de farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento, além de estrutura adequada, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade e rastreabilidade dos medicamentos.
O relator do projeto, deputado Zacharias Calil (União-GO), defendeu que a iniciativa amplia o acesso da população, principalmente em municípios pequenos e regiões mais afastadas.
“Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, argumentou o parlamentar.

