Estelionato digital no meio jurídico cresce no Brasil e exige atenção redobrada de cidadãos e advogados
O chamado golpe do falso advogado tornou-se um dos crimes mais recorrentes noticiados na mídia e enfrentados pelo Judiciário brasileiro nos últimos meses. A fraude consiste na utilização indevida de dados reais de processos judiciais e de advogados regularmente inscritos na OAB, com o objetivo de induzir vítimas ao pagamento de valores inexistentes.
A prática tem gerado prejuízos financeiros significativos, além de abalar a confiança na advocacia e no próprio sistema de Justiça.
Como funciona o golpe do falso advogado?
Na maioria dos casos, o criminoso atua da seguinte forma:
- Obtém informações públicas do processo judicial (número, partes, fase processual e valores);
- Entra em contato com a vítima por WhatsApp, ligação telefônica ou e-mail;
- Utiliza nome, foto e até número semelhante ao do advogado verdadeiro;
- Informa falsamente a existência de valor liberado, acordo homologado ou decisão favorável;
- Solicita pagamento imediato de custas, taxas, impostos ou honorários finais;
- Após o pagamento, o golpista interrompe todo contato.
O uso de informações reais confere aparência de legitimidade à fraude, dificultando sua identificação imediata.
Enquadramento jurídico da fraude
Sob a ótica legal, o golpe do falso advogado pode configurar:
- Estelionato (art. 171 do Código Penal);
- Falsa identidade (art. 307 do Código Penal);
- Uso indevido de dados pessoais, com reflexos na Lei Geral de Proteçâo de Dados (LGPD);
- Organização criminosa, quando praticado de forma reiterada e estruturada.
No âmbito cível, há discussões relevantes sobre a responsabilidade das instituições financeiras, especialmente quando há falha na abertura ou monitoramento de contas utilizadas para o recebimento dos valores fraudados.
Por que esse tipo de golpe tem aumentado?
O crescimento desse crime está diretamente ligado a alguns fatores:
- Digitalização dos processos judiciais;
- Publicidade dos atos processuais;
- Popularização do WhatsApp como ferramenta profissional;
- Fragilidade informacional de parte da população;
- Técnicas de engenharia social, que exploram urgência, medo e expectativa de ganho financeiro.
Criminosos perceberam que o ambiente jurídico reúne credibilidade institucional e dados acessíveis, tornando-se um alvo atrativo.
Como o cidadão pode se proteger do golpe?
Algumas medidas simples podem evitar prejuízos:
- Desconfie de pedidos de pagamento feitos por mensagem, especialmente com urgência;
- Confirme qualquer informação por ligação direta para o número já conhecido do advogado;
- Nunca realize transferências sem documentação formal;
- Consulte o andamento do processo diretamente no site do Tribunal;
- Em caso de suspeita, interrompa o contato imediatamente.
O papel do advogado na prevenção
A advocacia também exerce função essencial na prevenção desse tipo de fraude. É recomendável que o profissional:
- Oriente previamente seus clientes sobre o golpe;
- Estabeleça canais oficiais de comunicação;
- Informe que não solicita pagamentos urgentes por aplicativos;
- Registre boletim de ocorrência em caso de uso indevido de seus dados profissionais.
A informação clara é hoje uma das principais ferramentas de proteção jurídica.
Conclusão
O golpe do falso advogado é uma fraude sofisticada, que se aproveita da confiança na Justiça e na advocacia. A prevenção exige atenção, orientação jurídica adequada e desconfiança de comunicações não verificadas.
Diante de qualquer dúvida, a regra é simples: não efetue pagamentos e procure diretamente seu advogado de confiança.
FONTE: https://www.jusbrasil.com.br/AUTOR: Eder Diniz.Advogado com mais de 25 anos de experiência, dedicado a oferecer soluções jurídicas estratégicas e personalizadas nas áreas Cível, Família e Sucessões, Contratos, Imobiliário e Consumidor. Estado de São Paulo. FOTO: https://www.omb.adv.br/

