É ILEGAL ANDAR COM FACA DENTRO DO CARRO?
Muita gente acredita que portar uma faca, canivete ou outro objeto cortante dentro do veículo não gera problema algum.
Mas a realidade jurídica não é tão simples — e pode, sim, resultar em abordagem, apreensão e até condução à delegacia.
O QUE DIZ A LEI?
O porte de arma branca não é regulamentado de forma específica por uma lei federal como ocorre com as armas de fogo.
Porém, o art. 19 da Lei de Contravencoes Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41) prevê punição para quem: “trazer consigo arma fora de casa sem licença da autoridade.”
Embora o dispositivo seja antigo, ele continua sendo aplicado, especialmente quando há risco à ordem pública, portanto, dependendo do contexto que essa faca por encontrada você pode sim ter problemas judiciais.
E DENTRO DO CARRO, PODE?
O veículo não é extensão da residência.
Assim, portar uma faca no interior do carro pode sim ser considerado porte de arma branca, principalmente quando:
Não há justificativa lícita
O objeto está de fácil acesso e sem justificativa plausível para estar ali.
A pessoa não comprova finalidade profissional
Há contexto suspeito ou abordagem policial
QUANDO PODE SER CONSIDERADO LEGAL?
O porte pode ser tolerado quando houver justificativa plausível, como:
Profissional que utiliza faca como instrumento de trabalho
Pescador (desde que a faca esteja junto a “tralha” de pesca
Ausência de intenção ofensiva
Ausência de indícios que essa faca seja utilizada para finalidade suspeita
Mesmo assim, tudo depende do contexto da abordagem e da avaliação da autoridade policial no ato da abordagem.
CONSEQUÊNCIAS
Quem é flagrado pode:
Ter o objeto apreendido
Ser conduzido à delegacia
Responder por contravenção penal
Ter problemas em antecedentes e processos futuros
CONCLUSÃO
Andar com faca no carro não é automaticamente legal.
O risco jurídico existe e pode gerar sérias consequências, tudo depende da ocasião e interpretação.
Na dúvida, não transporte.
E se for abordado ou conduzido, procure um advogado.
FONTE: .jusbrasil.com.br/ Autor: Bruno Dezordi – Advogado. IMAGEM: zakharovmilitares.com.br

