A Prefeitura de Sousa publicou nesta quinta-feira (29) o Decreto nº 960/2026, que reorganiza toda a Política de Educação Integral do Sistema Municipal de Ensino, adequando-a às recém-implementadas diretrizes da Resolução CNE/CEB nº 7/2025.
A medida representa uma ampla reformulação administrativa e pedagógica das escolas municipais, reafirmando o compromisso com a formação multidimensional dos estudantes.
O decreto, assinado pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho, estabelece como base o conceito de Educação Multidimensional, que abrange o desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social e cultural das crianças e adolescentes.
Uma das mudanças centrais é a extinção da distinção entre “turno” e “contraturno”. A partir de agora, o currículo passa a ser integrado, unindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a parte diversificada em um bloco pedagógico único, com o Projeto de Vida como eixo articulador.
Também foi oficialmente definida a jornada de tempo integral, com permanência mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, sob matrícula única.
O decreto cria oficialmente três modalidades dentro da política municipal: Escolas Exclusivas de Tempo Integral, Escolas com Turmas Mistas, Educação em Tempo Integral, estruturada com diretrizes específicas da Secretaria Municipal de Educação.
Os profissionais que atuarem nessas unidades deverão cumprir, preferencialmente, 40 horas semanais, sendo garantido ao menos um terço da carga para planejamento coletivo e formação continuada.
A política municipal também determina a utilização de Territórios Educativos, incorporando museus, praças, centros culturais e equipamentos esportivos como extensões do ambiente escolar. A proposta reforça a intersetorialidade com áreas como saúde, assistência social, cultura e esportes.
A Secretaria Municipal de Educação deverá apresentar às comunidades escolares a nova estrutura da política, garantir condições de infraestrutura e mapear espaços externos para atividades educativas obrigatórias.
A nova organização curricular prevê atividades diferenciadas em ciência, cultura, arte, esporte, tecnologia, saúde e meio ambiente. O decreto detalha ainda a estrutura do projeto “Educação em Movimento”, que será aplicado na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, com cargas horárias ampliadas e componentes curriculares como: Recomposição das Aprendizagens; Eletivas; Leitura deleite; Projeto de Vida; Diversidade e relações étnico-raciais; Letramento tecnológico e digital.
Com a mudança, todas as escolas que migrarem para o modelo integral precisarão alterar seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP) e Regimentos Internos, além de solicitar Autorização de Funcionamento ao Conselho Municipal de Educação.
O decreto determina que a implantação ocorrerá de forma gradativa, priorizando escolas situadas em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica. Também prevê a criação de um Comitê Gestor Multidisciplinar, responsável por apoiar e monitorar o processo de transição.
A política reforça a educação inclusiva, garantindo assim, atendimento Educacional Especializado integrado à rotina escolar; Autonomia e protagonismo do estudante; Planejamento pedagógico cooperativo entre professores da classe comum e profissionais de apoio.
A Secretaria de Educação organizará equipes técnicas específicas para dar suporte pedagógico, administrativo e de formação continuada.
O Decreto nº 960/2026 entra em vigor na data de sua publicação na Gazeta de Sousa, revogando o Decreto PMS/GAB nº 866/2024 e normas contrárias.
FONTE: GAZETA DE SOUSA

