Imagine acordar um dia com cobranças insistentes, ligações diárias e a conta bancária bloqueada — tudo por um empréstimo que você nunca contratou. Foi exatamente esse o drama vivido por uma idosa no Rio Grande do Norte.
O caso chegou ao Judiciário e terminou com uma decisão firme: o banco digital foi condenado a cancelar a dívida e indenizar a consumidora por danos morais.
A sentença reconheceu aquilo que muitos consumidores já suspeitam: não basta o banco alegar que houve assinatura eletrônica ou uso de senha. Quando existe fraude, especialmente envolvendo pessoas idosas, a responsabilidade da instituição financeira é ainda maior.
O que aconteceu no caso?
Mesmo sem utilizar a plataforma há anos, a consumidora passou a ser cobrada por empréstimos no valor de R$ 7.320,68, que jamais solicitou ou recebeu.
Além disso, teve sua conta bloqueada, ficando impedida de movimentar seu próprio dinheiro.
O banco tentou se defender afirmando que a conta havia sido validada com documentos e selfie anos antes e que a cliente seria responsável pela guarda de suas credenciais. O problema? Não conseguiu provar que os empréstimos foram regularmente contratados.
A Justiça entendeu que os documentos apresentados eram antigos e não demonstravam qualquer vínculo com os contratos questionados.
Falha na segurança gera responsabilidade
A juíza destacou que, mesmo em contratações digitais, é obrigação da instituição financeira adotar mecanismos eficazes de segurança, como validação atualizada de documentos, confirmação de identidade e rastreabilidade do valor liberado.
Nesse ponto, a decisão seguiu o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, especialmente a Súmula 479, que estabelece que bancos respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias.
Ou seja: o risco da atividade é do banco, não do consumidor.
Quais foram os direitos reconhecidos à consumidora?
A decisão judicial determinou:
Inexistência dos contratos fraudulentos
Suspensão definitiva da cobrança do débito
Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00
O julgamento foi proferido no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, reforçando a proteção do consumidor contra abusos e falhas em serviços bancários digitais.
O que esse caso ensina ao consumidor?
Se você — ou alguém da sua família — foi vítima de:
Empréstimo não contratado
Dívida criada por fraude
Cobranças abusivas
Bloqueio indevido de conta
Uso indevido de dados pessoais
Saiba que a Justiça tem reconhecido o direito à anulação da dívida e à indenização por danos morais.
Não aceite prejuízo por erro do banco
Fraudes bancárias não são “mero aborrecimento”. Elas violam a dignidade, a segurança e a tranquilidade do consumidor.
FONTE: www.jusbrasil.com.br.https://100dividasolucoes069568.jusbrasil.com.br/ IMAGEM: advocaciareis

