A partir de agora, ameaçar ou agredir um profissional da educação pode gerar responsabilização judicial. Se o agressor for menor de idade, os pais ou responsáveis também podem responder na Justiça, inclusive com possibilidade de indenização em casos de danos morais, materiais ou estéticos.
A lei estadual já está em vigor no Espírito Santo e amplia as consequências legais para casos que antes muitas vezes terminavam apenas em advertência.
Qualquer episódio de violência contra professores, coordenadores, inspetores, bibliotecários, auxiliares ou demais trabalhadores da escola deve ser comunicado imediatamente à Polícia Militar.
A direção é obrigada a registrar boletim de ocorrência, informar o Ministério Público e formalizar o caso em até 36 horas, além de adotar medidas para afastar o agressor.
O profissional agredido tem direito a atendimento médico, encaminhamento ao IML, retirada segura de pertences e acompanhamento das equipes de apoio.
FONTE: instagram.com/descobertamental IMAGEM: BLOG DO BAGADA

