O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o piso salarial nacional do magistério deve ser pago também aos professores temporários da rede pública. O entendimento firmado nesta quinta-feira (16) estabelece que a Constituição não restringe o benefício apenas a profissionais efetivos, ampliando o direito a todos os docentes da educação básica, independentemente do tipo de contrato.
A decisão foi tomada no julgamento do ARE 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308), o que significa que a tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes em andamento no país. O caso teve origem em uma ação movida por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco, que pagava salário abaixo do piso. Após derrota na primeira instância, o Tribunal de Justiça local reconheceu o direito da docente, entendimento agora confirmado pelo STF.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes criticou a prática de estados e municípios de utilizarem contratações temporárias como regra para reduzir custos. Segundo ele, essa conduta fere o objetivo constitucional de valorização dos profissionais da educação, além de provocar instabilidade, baixos salários e prejuízos à qualidade do ensino.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino destacou fatores estruturais que levam à alta contratação de temporários e propôs limitar a cessão de professores efetivos a 5% do quadro. A tese fixada pelo STF também prevê esse teto provisório até regulamentação específica, reforçando a necessidade de organização e equilíbrio nas redes públicas de ensino em todo o país.
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