Uma importante vitória para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que torna obrigatório o pagamento direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes, impedindo que os recursos sejam utilizados pelos Municípios para outras finalidades.
O Incentivo Financeiro Adicional foi criado pela Lei nº 12.994/2014 justamente para fortalecer as políticas públicas relacionadas à atuação dos ACS e ACE. Apesar disso, em diversas cidades do país, muitos servidores públicos ainda enfrentam dificuldades para receber corretamente essa verba, que frequentemente é desviada para outras despesas da administração.
O texto aprovado deixa claro que o IFA não pode ser confundido com salário, décimo terceiro, encargos trabalhistas ou qualquer outra gratificação. A proposta também reforça que os valores devem ser destinados exclusivamente ao pagamento dos agentes comunitários e agentes de combate às endemias.
A medida representa um avanço importante para os servidores públicos da saúde básica, especialmente para os profissionais que atuam diariamente na linha de frente da prevenção, vacinação, visitas domiciliares e combate às endemias. Agora, o projeto seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
FONTE: instagram.com/wanderson.vianna.adv IMAGEM: youtube.com/@acsleosobral

