O prefeito de Lastro, Ronaldo Gonçalves Soares, decretou Situação de Emergência em todo o território do município em razão dos impactos provocados pela estiagem prolongada. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 295/2026-PML-GP, publicado no Diário Oficial do Município em 8 de julho de 2026, e terá validade inicial de 180 dias, podendo ser renovada caso as condições climáticas persistam.
Segundo o decreto, a irregularidade das chuvas tem provocado graves prejuízos à agricultura de subsistência, especialmente nas lavouras de milho e feijão, comprometendo a renda dos pequenos produtores rurais. O documento também destaca a redução da disponibilidade de água para o consumo humano e animal, situação que vem ocasionando perdas no rebanho e agravando as dificuldades enfrentadas pelas famílias do campo.
A administração municipal ressalta ainda que uma parcela significativa da população de Lastro depende diretamente da agricultura e da pecuária, setores fortemente afetados pela seca, o que tem aumentado a procura por assistência junto ao poder público para garantir a alimentação básica das famílias em situação de vulnerabilidade.
Com a decretação da situação de emergência, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para custear ações emergenciais e poderá convocar voluntários para reforçar as medidas de enfrentamento aos efeitos da estiagem.
O decreto também prevê a possibilidade de dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras indispensáveis ao atendimento da emergência, respeitados os limites e condições estabelecidos pela legislação.
A nova norma revoga o Decreto nº 284/2026, editado em janeiro deste ano, e passa a vigorar imediatamente, permitindo ao município adotar medidas administrativas e buscar apoio dos governos estadual e federal para minimizar os impactos da seca sobre a população e as atividades econômicas locais.
Fonte: lastro.pb.gov.br Imagem Ilustrativa: Debate Paraíba

