O governo publicou as novas regras para reduzir a fila do INSS nesta terça-feira (13). As filas atingiram um patamar recorde em novembro, com quase 3 milhões de pessoas.
A portaria cria normas excepcionais e temporárias para redução da fila, e se aplicam ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios, ambos vinculados ao INSS.
A estratégia é criar filas nacionais extraordinárias de reconhecimento inicial de direito para salário-maternidade urbano, aposentadoria por idade urbana, e também para os benefícios por incapacidade, tanto na fase pré-perícia, quanto pós-perícia, e na reavaliação da superação de renda do BPC – Benefício de Prestação Continuada.
A gestão das filas nacionais extraordinárias será realizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação. Com isso, as Superintendências Regionais do INSS deixam de controlar as filas extraordinárias e ficam responsáveis pelo gerenciamento do acervo individual. Os servidores também terão limites de atuação. Eles ficarão impedidos de pegar novas tarefas das filas extraordinárias quando atingirem o teto diário.
Um outro objetivo da portaria é reduzir o tempo médio de Reconhecimento de Direito. Será prioridade do orgão diminuir requerimentos previdenciários, assistenciais e indenizatórios que estejam represados há mais de 45 dias. E também a reavaliações de benefícios assistenciais e avaliações sociais.
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