Trabalhadores que tiveram o auxílio-doença negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão uma nova oportunidade de conseguir o benefício. Uma mudança anunciada pelo MPS (Ministério da Previdência Social) permitirá contestar determinadas decisões médicas de forma mais rápida, sem precisar recorrer imediatamente a um processo administrativo.
A novidade faz parte de uma reformulação do Atestmed, sistema que permite solicitar o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, mediante apresentação de documentos médicos, sem a necessidade inicial de perícia presencial.
As alterações foram oficializadas pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6), e estabelecem um prazo de até dez dias para solicitar a reanálise do benefício negado.
A medida também modifica o encaminhamento para perícias presenciais, mas nem todos os segurados poderão utilizar o novo procedimento.
O que muda nas regras do auxílio-doença do INSS?
A principal mudança é a criação de uma segunda oportunidade para trabalhadores que tiveram o benefício recusado por falta de comprovação médica.
Na prática, o segurado poderá apresentar novos exames, laudos e relatórios para demonstrar que está temporariamente incapacitado para trabalhar. Documentos enviados anteriormente também poderão ser reapresentados, especialmente quando houver problemas na digitalização.
A nova avaliação será realizada por outro médico perito, diferente daquele responsável pela decisão inicial.
Segundo a Previdência Social, a expectativa é concluir o procedimento em aproximadamente uma semana, com prazo máximo de dez dias para uma resposta.
Se a documentação comprovar a incapacidade e os demais requisitos forem atendidos, o auxílio-doença poderá ser concedido.
Quem poderá pedir a reanálise do auxílio-doença?
Apesar da mudança, a nova regra não vale para todos os pedidos negados pelo INSS.
O procedimento será destinado aos segurados que receberam uma negativa por decisão médica, quando os documentos apresentados não foram suficientes para comprovar a incapacidade para o trabalho.
Já os indeferimentos por motivos administrativos, como falta de carência ou perda da qualidade de segurado, não poderão ser revertidos por essa modalidade de reanálise.
Nessas situações, o trabalhador poderá apresentar recurso ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), dentro do prazo de 30 dias, ou avaliar a possibilidade de fazer um novo requerimento após 30 dias.
FONTE: ndmais.com.br IMAGEM REPORTER PB

