A Prefeitura de Sousa, no Sertão da Paraíba, sancionou a Lei Complementar nº 271, de 3 de novembro de 2026, que cria 40 cargos públicos efetivos de Motorista B no quadro de servidores do Poder Executivo Municipal. A nova legislação foi publicada na edição especial nº 1857 da Gazeta de Sousa, Jornal Oficial do Município, desta terça-feira (3).
A lei foi sancionada pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho, após aprovação pela Câmara Municipal de Sousa, e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2013, que trata da estrutura de cargos da administração municipal.
De acordo com o texto, os 40 novos cargos de Motorista B serão preenchidos exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. Para concorrer às vagas, os candidatos deverão possuir ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria B.
Os cargos terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, enquadramento na classe C e referência I-A-VII, conforme a tabela estabelecida na legislação.
Extinção de cargos de Motorista D
A nova lei também estabelece a extinção de 40 cargos vagos de Motorista D existentes no quadro efetivo da Prefeitura. Com a alteração, o quantitativo dessa função passa de 90 para 50 cargos.
O texto deixa claro que a medida atinge exclusivamente os cargos que estavam vagos na data da publicação da lei, garantindo a permanência dos servidores que já ocupam as funções e preservando seus direitos funcionais.
As despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão custeadas com recursos de dotações próprias do orçamento municipal, ficando o prefeito autorizado a realizar os ajustes orçamentários necessários.
A Lei Complementar nº 271/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de novembro de 2026.
Possibilidade de concurso público
Com a criação dos 40 cargos efetivos de Motorista B, a legislação estabelece a necessidade de provimento dessas funções por concurso público. Entretanto, o texto da lei não apresenta cronograma, previsão de edital ou data para realização do certame.
FONTE GAZETA DE SOUSA PB

